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em 18 de outubro às 18h
O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, voltou a ressaltar nesta terça-feira, dia 18, a necessidade de uma lei de incentivo fiscal para o esporte, a exemplo do que já ocorre no setor da Cultura com a Lei Rouanet. A afirmação de Nuzman foi feita na abertura do Simpósio “Direito e Desporto”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro. “Há 22 anos estamos nessa luta. Uma lei de incentivo fiscal hoje é algo capital para o desenvolvimento do esporte brasileiro. Há de se criar mecanismos de responsabilidade para a aplicação desses recursos pelas empresas, mas hoje esta é a única forma de atingir todos os setores do esporte, tais como atletas, clubes, associações, federações, confederações, o esporte escolar e o universitário”, defendeu o presidente do COB. Nuzman elogiou a iniciativa da OAB-RJ pela realização do simpósio e disse que apesar de todas as dificuldades o esporte olímpico brasileiro tem evoluído nos últimos anos. “A Lei Agnelo/Piva, sancionada em 2001, tem proporcionado um grande avanço, mas ela corresponde a apenas um terço das necessidades dos esportes olímpicos no Brasil. Uma lei de incentivo ao esporte, baseada na renúncia fiscal, possibilitaria o desenvolvimento do esporte em todos os seus segmentos, da base ao alto rendimento”, frisou. O presidente do COB relacionou outras conquistas recentes do esporte na legislação do país. “A Lei 11.116 (2004), que isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a importação de equipamentos e materiais esportivos destinados ao treinamento dos atletas e à preparação das equipes, foi outro avanço, como também a criação do Programa Bolsa-Atleta (2005), projeto de autoria do Ministro do Esporte Agnelo Queiroz, e a Lei 8.069 (1990), que prevê a dedução de Imposto de Renda às doações feitas a projetos esportivos de base. Há de se destacar também o apoio de Estados e Municípios ao esporte, a partir de leis que reduzem o ICMS, ISS e IPTU para quem investe em projetos esportivos. Precisamos perceber o leque de benefícios que a atividade esportiva tem para a sociedade, a partir de sua ligação direta com a educação, saúde, cidadania e com o combate à marginalidade”, afirmou Nuzman. Nesta quarta-feira (19/10), último dia do simpósio, às 9 horas será realizada a palestra “Pan 2007 – Expectativa, Perspectiva e Planejamento”, com a participação do Secretário Municipal Especial do Rio 2007, Ruy Cezar, e do gerente geral de esportes do Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Rio 2007, Agberto Guimarães. Às 10h30min a advogada do COB, Ana Luiza de Melo Pinheiro, falará sobre “Relações Jurídicas de Marketing Desportivo”. O simpósio acontece na sede da OAB-RJ (Av. Marechal Câmara, 150 – 9º. andar). |