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13/06/18 10:58

Manifesto Esporte pelo Brasil

CBJ, Federaes Estaduais de Jud e Comisso de Atletas da CBJ assinam documento em defesa do esporte

A Confederação Brasileira de Judô, as Federações Estaduais filiadas à CBJ e a Comissão de Atletas da CBJ assinam o Manifesto Esporte Pelo Brasil

Leia abaixo: 

TIRAR RECURSOS DO ESPORTE É TIRAR DINHEIRO DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE E DA SEGURANÇA PÚBLICA

O setor esportivo, representado por atletas, entidades esportivas e organizações da sociedade civil, vem manifestar-se publicamente em defesa do esporte brasileiro. Esporte não somente entendido como aquele praticado por atletas profissionais que nos inspiram e emocionam nas quadras, estádios, piscinas, tatames, etc, mas também aquele que contribui para desenvolvimento humano e de valores como disciplina, trabalho em grupo, determinação, concentração, resiliência, aquele que forma cidadãos, que é fator de desenvolvimento humano e social e garantido como direito social na Constituição Federal (art 217).

Publicada nesta segunda-feira pela Presidência da República, a Medida Provisória nº 841 de 2018 que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), retira recursos da Saúde, da Educação, da Cultura e do Esporte redirecionando-os para a segurança pública.

Entendemos que a segurança é uma área de suma importância que atravessa uma crise sem precedentes. Mas ressaltamos que a redução da criminalidade e da violência passa pela melhoria da educação, da redução da desigualdade, da geração de emprego dentre outras tantas políticas com as quais o esporte só tem a contribuir. Esta medida, somada à progressiva diminuição de orçamento do Ministério do Esporte e ao contingenciamento anual, coloca em risco a viabilidade do setor esportivo no país, com graves impactos na educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento social e na geração de oportunidades para milhões de crianças e jovens.

Além das diversas pesquisas, relatos de organizações da sociedade civil que trabalham com esporte, o recente relatório de desenvolvimento da ONU e os estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam existência de evidências empíricas e científicas suficientes para afirmar que a participação regular em atividade física e esporte geram uma vasta gama de benefícios sociais, mentais e de saúde. Entre elas inclui-se a diminuição do peso e da obesidade, a diminuição do uso de drogas legais e ilegais, redução da violência nas comunidades e melhora da capacidade produtiva das pessoas. Além do bem-estar dos cidadãos, o esporte como política integrada reduz os gastos de saúde, diminui a criminalidade, melhora a educação e produtividade das pessoas.

Não concordamos com a prática do atual governo, que nos impõe quais direitos podemos usufruir. É dever do governo garantir todos os direitos de seus cidadãos. Entendemos que a segurança é uma área de suma importância e que os recursos do governo são finitos, mas penalizar demasiadamente uma área social que já possui baixo orçamento, com a retirada de recursos superiores a 500 milhões, não deveria ser uma solução viável para um governo que preza pela garantia de direitos e desenvolvimento humano de seus cidadãos. Cabe a sociedade perguntar até quando ações paliativas serão propostas e cortes em áreas sociais, que inclusive contribuem para a prevenção da violência, sem a realização de qualquer planejamento ou avaliação de seu impacto.

A Medida Provisória condena o esporte no país com a retirada do repasse as secretarias de esporte dos estados e municípios para a promoção do esporte educacional, com o fim dos recursos destinados ao Comitê Brasileiro de Clubes, responsável pelo fomento do esporte de base, com o fim dos recursos destinados às entidades que promovem o desporto escolar e universitário, redução do repasse para os Comitês Olímpico e Paralímpico e principalmente com o corte de mais de 200 milhões de recursos que iriam para o Ministério do Esporte, responsável pela política esportiva nacional que inclui programas sociais que democratizam o acesso à prática do esporte educacional, promovendo o desenvolvimento integral de jovens como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida . Isso representa o sucateamento do órgão, que não terá condições de manter suas atividades.

Os concursos de prognósticos são fontes regulares de recursos para o esporte no Brasil desde 2001 (Lei 10.264/2001), a exemplo de vários outros países no mundo. São fundamentais não só para o desenvolvimento do esporte de rendimento como para o esporte escolar e o orçamento do Ministério do Esporte. Este último, em 2018, foi o menor dos últimos 14 anos. Ou seja, ao contrário de algumas declarações do governo, não há recursos em excesso em razão dos investimentos nos grandes eventos esportivos no Brasil, ao contrário, o Ministério do Esporte ainda tem um legado de infraestrutura esportiva para administrar.

O esporte é comprovadamente um inigualável fator de desenvolvimento humano e social e pode fazer muito pelo Brasil, é hora do Governo investir em políticas que irão transformar vidas e comunidades.

Por isso pedimos aos parlamentares do Congresso Brasileiro, para que não aprovem a supracitada Medida Provisória nesses termos, que prejudicará profundamente as áreas da saúde, educação, cultura e principalmente esporte, e por consequência, futuras gerações de cidadãos. Pedimos ao Congresso que estudem possibilidades para substituição das fontes do Fundo de Nacional de Segurança Pública.

Queremos a democratização do Esporte, por meio do seu acesso a toda população. Queremos um Esporte de qualidade nas escolas, como ferramenta educacional.

Queremos a melhoria do Sistema Nacional Esportivo com mais eficiência e transparência. Acima de tudo, queremos um governo que valorize o que o Esporte pode fazer pelo Brasil. 

Assinam:

Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esportes e Lazer - ABSMEL 
Associação Brasileira de Gestão do Esporte - ABRAGESP
Atletas pelo Brasil
Comissão de Árbitros do Handebol 
Comissão de Atletas do Basketball 
Comissão de Atletas do Boxe
Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Canoagem 
Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Desportos na Neve 
Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Esgrima
Comissão de Atletas de Tiro Esportivo 
Comissão dos Atletas de Vôlei de Praia 
Comissão do Atletas de Vôlei de Quadra
Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil 
Comissão de Atletas do Comitê Paralímpico Brasileiro 
Comissão de Atletas dos Desportos no Gelo 
Comissão de Atletas do Hóquei
Comissão de Atletas do Pentatlo Moderno 
Comissão de Atletas do Triathlon 
Comissão de Atletas do Wrestling
Comissão Nacional de Atletas (Ministério do Esporte) 
Comitê Brasileiro de Clubes
Comitê Olímpico do Brasil 
Comitê Paralímpico Brasileiro
Comitê Brasileiro Pierre de Coubertin 
Confederação Brasileira de Atletismo
Confederação Brasileira de Badminton 
Confederação Brasileira de Basketball 
Confederação Brasileira de Beisebol e Softbol 
Confederação Brasileira de Boxe 
Confederação Brasileira de Canoagem
Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos 
Confederação Brasileira do Desporto Escolar 
Confederação Brasileira de Desportos na Neve 
Confederação Brasileira de Desportos no Gelo 
Confederação Brasileira do Desporto Universitário 
Confederação Brasileira de Esgrima
Confederação Brasileira de Golfe 
Confederação Brasileira de Handebol
Confederação Brasileira de Hóquei sobre Grama e Indoor 
Confederação Brasileira de Judô
Confederação Brasileira de Karate
Confederação Brasileira de Levantamento de Pesos 
Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno 
Confederação Brasileira de Remo
Confederação Brasileira de Rugby 
Confederação Brasileira de Surf 
Confederação Brasileira de Tênis 
Confederação Brasileira de Tênis de Mesa 
Confederação Brasileira de Tiro com Arco 
Confederação Brasileira do Tiro Esportivo 
Confederação Brasileira de Triathlon 
Confederação Brasileira de Voleibol 
Confederação Brasileira de Vela
Confederação Brasileira de Wrestling 
Confederação Nacional dos Clubes - FENACLUBES
Conselho Federal de Educação Física - CONFEF 
Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD
Organização Nacional das Entidades do Desporto - ONED 
Rede Esporte pela Mudança Social – REMS
Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo - SINDICLUBES 
Sou do Esporte

 

MANIFESTO DE APOIO AO EXMO. SR. MINISTRO DO ESPORTE LEANDRO CRUZ

O setor esportivo brasileiro, aqui representado por atletas, entidades esportivas e diversas organizações da sociedade civil, vem se manifestar em apoio ao Exmo. Sr. Ministro do Esporte Leandro Cruz frente as suas recentes declarações contrárias à Medida Provisória que retira aproximadamente meio bilhão de reais dos esportes, desde a base educacional até o alto rendimento, para aplicar em segurança pública.

Ressaltamos que não somos insensíveis aos graves problemas da violência que o Brasil se vê mergulhado e em escala crescente. Mas, definitivamente, não será por intermédio daquela Medida Provisória que o Governo Federal encontrará as soluções que pretende - ao contrário. A Medida Provisória não solucionará o grave problema da segurança, uma vez que, da forma como está, ela é contraditória em sua essência.

Por tais motivos, queremos expressar publicamente a sensata e corajosa manifestação do Exmo. Sr. Ministro do Esporte Leandro Cruz, uma vez que, de forma democrática e sem amarras, está defendendo, com lealdade, a Pasta que ora comanda em prol das políticas públicas que desenvolve com coerência e em harmonia com os diversos interlocutores dos esportes.

Parabéns, Sr. Ministro Leandro Cruz. Estamos todos juntos nesta missão de promover o esporte como indutor de educação, recreação, competitividade justa, promoção social e política de redução da violência.

COB - Comitê Olímpico do Brasil

CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro

CBC - Comitê Brasileiro de Clubes

FENACLUBES - Confederação Nacional de Clubes

Comissão de Atletas do Comitê Paralímpico Brasileiro

ABEE - Associação Brasileira de Escalada Esportiva

CBAt - Confederação Brasileira de Atletismo

CBBd - Confederação Brasileira de Badminton

CBB - Confederação Brasileira de Basquete

CBBS - Confederação Brasileira de Beisebol e Softbol

CBBoxe - Confederação Brasileira de Boxe

CBCa - Confederação Brasileira de Canoagem

CBC - Confederação Brasileira de Ciclismo

CBDA - Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos

CBDN - Confederação Brasileira de Desportos da Neve

CBDG - Confederação Brasileira de Desportos do Gelo

CBE - Confederação Brasileira de Esgrima

CBG - Confederação Brasileira de Ginástica

CBG - Confederação Brasileira de Golfe

CBHb - Confederação Brasileira de Handebol

CBH - Confederação Brasileira de Hipismo

CBHG - Confederação Brasileira de Hóquei sobre a Grama

CBJ - Confederação Brasileira de Judô

CBK - Confederação Brasileira de Karatê

CBLP - Confederação Brasileira de Levantamento de Pesos

CBPM - Confederação Brasileira de Pentalo Moderno

CBR - Confederação Brasileira de Remo

CBRU - Confederação Brasileira de Rugby

CBSK - Confederação Brasileira de Skate

CBS - Confederação Brasileira de Surf

CBTKD - Confederação Brasileira de Taekwondo

CBT - Confederação Brasileira de Tênis

CBTM - Confederação Brasileira de Tênis de Mesa

CBTArco - Confederação Brasileira de Tiro com Arco

CBTE - Confederação Brasileira de Tiro Esportivo

CBTri - Confederação Brasileira de Triathlon

CBVela - Confederação Brasileira de Vela

CBV - Confederação Brasileira de Vôlei

CBW - Confederação Brasileira de Wrestling

Ande - Associação Nacional de Desporto para Deficientes

CBVD - Confederação Brasileira de Voleibol para Deficientes

ABDEM - Associação Brasileira de Desporto para Deficientes Intelectuais

CBDV - Confederação Brasileira de Desporto para Deficientes Visuais

CBBC - Confederação Brasileira de Basquete em Cadeira de Rodas

ABRC - Associação Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas

CBDE - Confederação Brasileira do Desporto Escolar

Representação dos Secretários Estaduais de Esporte

ONED - Organização Nacional das Entidades do Desporto

ABSMEL - Associação Brasileira dos Secretários Municipais de Esporte e Lazer

Panathlon Internacional Distrito Brasil





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